Projeto de Lei Nº 146/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2023
Processo: 196/2023
Protocolo: 01627/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 08/12/2023 | 157 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 08/12/2023 | 146,7 KB | |
| pl 146 | 08/12/2023 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 03/02/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 07/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 05/02/2024 |
PARECER FAVORÁVEL PL 146/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 20/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6729 | 21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE