Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
Tipo: TOTAL
Data: 31/01/2024
Protocolo: 00042/2024
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto pl 8.21 | 31/01/2024 | 633 KB | ||
| VETOTOTAL- ZONA AZUL | .doc | 31/01/2024 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 27/01/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 2
Contra: 13
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO POR 13 X 2