Projeto de Lei Nº 23/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2024
Processo: 23/2024
Protocolo: 00157/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 373,8 KB | ||
| Projeto de lei xx-2024 - Fibromialgia | .doc | 16/02/2024 | 154,5 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 16/02/2024 | 156 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 06/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 11/04/2024 |
Parecer Conjunto Favorável
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 30/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6787 | 23/05/2024 |
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE