Projeto de Lei Nº 36/2024
Projeto de Lei Nº 36/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.503, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2024
Processo: 38/2024
Protocolo: 00451/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.503, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 22/03/2024 | 153,4 KB | |
| pl 36 | 22/03/2024 | 1,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 22/03/2024 | 142,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 21/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.503, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 04/04/2024 |
ARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 09/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.503, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6773 | 09/04/2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.503, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE