Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2024
Processo: 58/2024
Protocolo: 00767/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .docx | 06/05/2024 | 155,3 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 06/05/2024 | 154 KB | |
| Novo PLC 5.24 | 23/05/2024 | 25,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Para Arquivar
Resposta: 21/08/2024
Complemento: ENVIADO PARA O ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 22/05/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 02/05/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 23/05/2024 |
PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL AO PLC 05/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 04/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 379 | 05/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE