Projeto de Lei Nº 56/2024
Projeto de Lei Nº 56/2024
Assunto: REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS.
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2024
Processo: 61/2024
Protocolo: 00779/2024
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 08/05/2024 | 154 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 08/05/2024 | 148,3 KB | |
| pl 56 | 08/05/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/05/2024
Resposta: 23/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 14/05/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 07/05/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 21/05/2024 |
Parecer ao PL nº 56/2024 - FAVORÁVEL
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 28/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6791 | 29/05/2024 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES