Projeto de Lei Nº 77/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2024
Processo: 83/2024
Protocolo: 01283/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Altera a Lei N 6.530, de 1º de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/07/2024 | 464,9 KB | ||
| PL_Aluguel Social | .docx | 19/07/2024 | 92,1 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 22/07/2024 | 155 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/09/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação do D. Plenário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 05/09/2024
Complemento: Parecer Conjunto Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/08/2024
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 05/09/2024 |
Parecer conjunto favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 24/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Altera a Lei Nº 6.530, de 1º de novembro de 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6825 | 15/10/2024 |
Altera a Lei nº 6.530, de 1º de novembro de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE