Projeto de Lei Nº 93/2024
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2024
Processo: 115/2024
Protocolo: 01845/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 04/11/2024 | 156,3 KB | |
| PL 93.24 | 04/11/2024 | 1,2 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/11/2024 | 143,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 26/11/2024
Complemento: Recebido com os pareceres exarados.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 20/11/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 31/10/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 25/11/2024 |
Parecer Conjunto Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 135/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6837 | 11/12/2024 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 14 X 2