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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Requerimento Nº 45/2025

Assunto: REQUER A SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA PARA QUE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE, A FIM DE DISPONIBILIZAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Data: 07/02/2025

Protocolo: 00157/2025

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO, WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUER A SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA PARA QUE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE, A FIM DE DISPONIBILIZAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO Liçença Meio Ambiente .doc 07/02/2025 157 KB
REQ 45 .pdf 07/02/2025 322,3 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 45/2025 14/02/2025 Resposta ao Requerimento Nº 45/2025 - REQUER A SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA PARA QUE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE, A FIM DE DISPONIBILIZAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Autoria: OBERDAN QUAGLIO ALVES, PAULO ROBERTO TRISTÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 2ª Sessão Ordinária de 2025 10/02/2025 Discussão Única

Votações

2ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

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