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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais, e dá outras providências”. Conjunto

Data: 21/02/2025

Processo: 9/2025

Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais, e dá outras providências”. Conjunto


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Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 06/03/2025 474,2 KB
parecer Decreto 02 de 2025 .docx 21/02/2025 455,1 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 28/01/2025 “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais, e dá outras providências”.

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