Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/2025
Processo: 17/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/03/2025 | 460,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 13 de 2025 - EXECUTIVO | .docx | 07/03/2025 | 467,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 14/02/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |