Projeto de Lei Nº 13/2025
Projeto de Lei Nº 13/2025
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Processo: 17/2025
Protocolo: 00243/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/02/2025 | 159,7 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 14/02/2025 | 144,4 KB | |
| PROJ LEI 13 | 17/02/2025 | 823,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Encaminhado para providências
Complemento: Recebido hoje com os Pareceres emitidos. Apto a ir a Plenário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 07/03/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei n°13/2025.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/02/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 27/02/2025 |
Lei Complementar n°329 de 11 de setembro de 2018.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documento Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 27/02/2025 |
Lei n°6.186 de 14 de maio de 2020.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6865 | 20/03/2025 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 12/05/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE