Requerimento Nº 106/2025
Requerimento Nº 106/2025
Assunto: Requer informações ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria de Negócios Jurídicos, quanto a viabilidade de atendimento da minuta de projeto de lei, encaminhada através da indicação de nº 195/2025, para alterar a Lei Municipal nº 5.411/2013, que dispõe sobre a alteração da denominação do emprego de GUARDA CIVIL MUNICIPAL para POLÍCIA MUNICIPAL, e dá outras providências.
Data: 14/03/2025
Protocolo: 00487/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Coautoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Requer informações ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria de Negócios Jurídicos, quanto a viabilidade de atendimento da minuta de projeto de lei, encaminhada através da indicação de nº 195/2025, para alterar a Lei Municipal nº 5.411/2013, que dispõe sobre a alteração da denominação do emprego de GUARDA CIVIL MUNICIPAL para POLÍCIA MUNICIPAL, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A NOMENCLATURA DE GUARDA MUNICIPAL PARA POLICIA MUNICIPAL | .doc | 14/03/2025 | 146,5 KB | |
| Arquivo 1 | 14/03/2025 | 348,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 106/2025 | 21/03/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 106/2025 - Requer informações ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria de Negócios Jurídicos, quanto a viabilidade de atendimento da minuta de projeto de lei, encaminhada através da indicação de nº 195/2025, para alterar a Lei Municipal nº 5.411/2013, que dispõe sobre a alteração da denominação do emprego de GUARDA CIVIL MUNICIPAL para POLÍCIA MUNICIPAL, e dá outras providências.
Autoria: LUIZ CARLOS PINTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE