Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.
Data: 10/04/2025
Processo: 38/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/04/2025 | 392,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Decreto de Legislativo 7 de 2025 | .docx | 10/04/2025 | 465,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 | 01/04/2025 | “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”. |