Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.
Tipo: Vereador
Data: 01/04/2025
Processo: 38/2025
Protocolo: 00688/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Modifica artigo 6 - Frente Parlamentar da Segurança e da Defesa Civil | .docx | 01/04/2025 | 143 KB | |
| Arquivo 1 | 01/04/2025 | 297,9 KB | ||
| [Untitled] | 01/04/2025 | 141,9 KB | ||
| CAPA PROJETO DE DECRETO | .docx | 01/04/2025 | 163,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: Recebido hoje. Apto a ir a plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 10/04/2025
Complemento: Parecer Favorável Exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Decreto Legislativo Nº 425/2025 | 15/04/2025 |
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE