Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2025
Processo: 39/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/04/2025 | 449,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 23 de 2025 | .docx | 10/04/2025 | 467,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2025 | 02/04/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |