Projeto de Lei Nº 23/2025
Projeto de Lei Nº 23/2025
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2025
Processo: 39/2025
Protocolo: 00708/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 02/04/2025 | 161,8 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 02/04/2025 | 143,8 KB | |
| PL 23.25 | 03/04/2025 | 14,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: parecer da Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Assistencia Social
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Recbido. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: parecer da Comissão Educação e outras
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 10/04/2025
Complemento: para atribuição de relatoria da comissão seguinte - para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 31/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 09/04/2025 |
PARECER SGP - PL 23.2025 - executivo
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 15/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6873 | 15/04/2025 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/04/2025 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE