Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 5º (inciso I), 6º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Data: 11/04/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 5º (inciso I), 6º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUPRESSIVA | .docx | 11/04/2025 | 109,3 KB | |
| Arquivo 1 | 11/04/2025 | 316 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 17/02/2025 | “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”. |