Projeto de Lei Nº 15/2025
Projeto de Lei Nº 15/2025
Assunto: “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2025
Processo: 19/2025
Protocolo: 00273/2025
Situação: SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Pessoas em situação de rua | .doc | 17/02/2025 | 174 KB | |
| Arquivo 1 | 17/02/2025 | 322,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 18/02/2025 | 164,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/06/2025
Complemento: pauta
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 15 de 2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 29/05/2025
Complemento: encaminhado para parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 14/05/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer do Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n°15/2025
Resposta: 28/05/2025
Complemento: Parecer Favorável ao Substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 14/05/2025
Complemento: ok, recebido
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 15/05/2025
Complemento: recebido e encaminhado para as comissões.
Remetente: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 09/05/2025
Complemento: Retirado para reexame da matéria
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: relatoria
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Resposta: 22/04/2025
Complemento: relatoria vereador Luiz Fernando Saviano
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Devolutiva de Projeto com emendas: Supressiva e Aditiva
Resposta: 14/04/2025
Complemento: Parecer Exarado
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Devolutiva de Projeto com emendas: Supressiva e Aditiva
Documento vinculado: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de nova relatoria para exarar parecer
Resposta: 27/03/2025
Complemento: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 26/02/2025
Complemento: ok
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 15/02/2025 - Prazo: 02/03/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/02/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 26/02/2025 |
PARECER SGP - PL 15.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 27/03/2025 |
Ofício n. 17/2025 - para providências da autora.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 11/04/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 5º (inciso I), 6º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 11/04/2025 |
EMENDA ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 11/04/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 13/05/2025 |
“Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6893 | 04/07/2025 |
“Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Leitura |