Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Data: 28/05/2025
Processo: 19/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/05/2025 | 390,9 KB | ||
| Parecer ao SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei 15 de 2025 - Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em situação de rua | .docx | 28/05/2025 | 466,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 17/02/2025 | “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”. |