Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Data: 14/04/2025
Processo: 19/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/04/2025 | 395,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 15 de 2025 - Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em situação de rua | .docx | 14/04/2025 | 467,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 17/02/2025 | “Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”. |