Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2025 - EXECUTIVO
Tipo: Aditiva
Data: 16/04/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2025 - EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2025 - EXECUTIVO | .docx | 16/04/2025 | 462,7 KB | |
| Arquivo 1 | 16/04/2025 | 340,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 11/04/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES