Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.759, DE 13 DE MAIO DE 2009.
Data: 15/05/2025
Processo: 63/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.759, DE 13 DE MAIO DE 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/05/2025 | 407,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 45 de 2025 | .docx | 15/05/2025 | 465,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.759, DE 13 DE MAIO DE 2009. |