Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Assunto: Altera a ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 45 de 2025 para incluir a revogação da Lei Ordinária nº 5.281, de 9 de maio de 2012.
Data: 19/05/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Altera a ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 45 de 2025 para incluir a revogação da Lei Ordinária nº 5.281, de 9 de maio de 2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA - acrescenta a 5281 de 2012 | .doc | 19/05/2025 | 147,5 KB | |
| Arquivo 1 | 19/05/2025 | 327,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.759, DE 13 DE MAIO DE 2009. |