Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Assunto: Nota Técnica - Procuradoria da Câmara Municipal de Mogi Mirim
Data: 05/06/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Nota Técnica - Procuradoria da Câmara Municipal de Mogi Mirim
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NT_sobre_PL_20-2025_-_quesitacao_Joao_vitor.doc_assinado (1) | 05/06/2025 | 246,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 31/03/2025 | Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências”. |