Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Data: 17/06/2025
Processo: 69/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/06/2025 | 462,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 48 de 2025 | .docx | 17/06/2025 | 471,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 14/05/2025 | Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências. |