Projeto de Lei Nº 48/2025
Projeto de Lei Nº 48/2025
Assunto: Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2025
Processo: 69/2025
Protocolo: 01142/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Eu freio para Animais | .doc | 14/05/2025 | 171,5 KB | |
| Arquivo 1 | 14/05/2025 | 321,9 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/05/2025 | 163,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação
Resposta: 29/07/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: parecer da Comissão de Educação e outros e Comissão de Direitos dos Animais
Resposta: 28/07/2025
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Para deliberação do Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 02/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 10/07/2025
Complemento: parecer da Comissão de Educação e Direitos dos Animais
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 48/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Resposta: 02/07/2025
Complemento: encaminhado para o relator vereador Ernani
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 17/06/2025
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 48/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/05/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 22/05/2025 |
PARECER SGP - PL 48.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 17/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 28/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 12/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6900 | 18/08/2025 |
Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE