Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Assunto: Modifica-se o artigo 3º; o artigo 4º e seu parágrafo 1º, mantendo-se a redação do parágrafo 2º; e modifica-se o artigo 5º, todos do Projeto de Lei nº 52, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Data: 10/07/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Modifica-se o artigo 3º; o artigo 4º e seu parágrafo 1º, mantendo-se a redação do parágrafo 2º; e modifica-se o artigo 5º, todos do Projeto de Lei nº 52, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 52 de 2025 | .doc | 10/07/2025 | 150,5 KB | |
| Arquivo 1 | 10/07/2025 | 335,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”. |