Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.
Data: 16/07/2025
Processo: 82/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/07/2025 | 519,2 KB | ||
| Parecer- Projeto de Lei 52 de 2025 | .docx | 16/07/2025 | 471 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”. |