Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - “Proíbe, no âmbito do Município de Mogi Mirim, a veiculação de publicidade, direta ou indireta, promovida por empresas que explorem apostas esportivas ou quaisquer modalidades de jogos de azar online, e dá outras providências”.
Data: 07/08/2025
Processo: 103/2023
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - “Proíbe, no âmbito do Município de Mogi Mirim, a veiculação de publicidade, direta ou indireta, promovida por empresas que explorem apostas esportivas ou quaisquer modalidades de jogos de azar online, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 474,6 KB | ||
| PL 63 2025 Parecer projeto de lei 63 2025 | .docx | 07/08/2025 | 460,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2025 | 11/06/2025 | “Proíbe, no âmbito do Município de Mogi Mirim, a veiculação de publicidade, direta ou indireta, promovida por empresas que explorem apostas esportivas ou quaisquer modalidades de jogos de azar online, e dá outras providências”. |