Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.
Data: 15/08/2025
Processo: 82/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2025 | 402,1 KB | ||
| Parecer ao PL 52-2025 | .docx | 15/08/2025 | 344,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”. |