Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 103.2025
Data: 20/08/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 103.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 103.2025 | 20/08/2025 | 170,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 15/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências. |