Projeto de Lei Nº 103/2025
Projeto de Lei Nº 103/2025
Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2025
Processo: 148/2025
Protocolo: 02052/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação | .docx | 15/08/2025 | 143,4 KB | |
| Arquivo 1 | 15/08/2025 | 325,7 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 18/08/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: assinar e pauta
Resposta: 23/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Votação.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARA PARECER
Resposta: 22/09/2025
Complemento: assinar e pauta
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Resposta: 19/09/2025
Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Parecer Exarado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 20/08/2025 |
PARECER SGP - PL 103.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 23/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 21/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES