Projeto de Lei Nº 103/2025
Projeto de Lei Nº 103/2025
Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2025
Processo: 148/2025
Protocolo: 02052/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação | .docx | 15/08/2025 | 143,4 KB | |
| Arquivo 1 | 15/08/2025 | 325,7 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 18/08/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 20/08/2025 |
PARECER SGP - PL 103.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |