Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2025
Data: 23/09/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2025 | .docx | 23/09/2025 | 462,4 KB | |
| Arquivo 1 | 23/09/2025 | 333 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 15/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências. |