Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 113.2025
Data: 28/08/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 113.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 113.2025 | 28/08/2025 | 156,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 22/08/2025 | “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a lei que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre Violência Cibernética e Adultização Infantil, e dá outras providências. |