Projeto de Lei Nº 113/2025
Projeto de Lei Nº 113/2025
Assunto: “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a lei que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre Violência Cibernética e Adultização Infantil, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2025
Processo: 155/2025
Protocolo: 02124/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a lei que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre Violência Cibernética e Adultização Infantil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - medidas de prevenção em combate a violência cibernética | .doc | 22/08/2025 | 183 KB | |
| Arquivo 1 | 22/08/2025 | 329,4 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 22/08/2025 | 163,4 KB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Resposta: 22/09/2025
Complemento: parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/09/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 113/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/09/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 113/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 28/08/2025 |
PARECER SGP - PL 113.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 11/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a lei que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre Violência Cibernética e Adultização Infantil, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a lei que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre Violência Cibernética e Adultização Infantil, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |