Câmara Municipal de Mogi Mirim

• PROJETO DE LEI -PROIBE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

1 Projeto de Lei Nº 52/2025, de autoria do vereador MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, "“Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.", Parecer

• PL - medidas de prevenção em combate a violência cibernética
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Nº 113/2025, de autoria do vereador DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, "“Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a lei que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre Violência Cibernética e Adultização Infantil, e dá outras providências.", Parecer

• PROJETO DE LEI - Institui a Politica de Valoriza~ção das Fanfarras
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria do vereador MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, "“Institui a Política Municipal de Valorização das Fanfarras Escolares e Comunitárias no Município de Mogi Mirim e dá outras providências”.", Parecer

• DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

4 Projeto de Lei Nº 128/2025, de autoria do vereador ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• PROJETO DO EXECUTIVO
• pl 151
• Processo Completo

5 Projeto de Lei Nº 151/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• plc 24
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

6 Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.", Parecer