Projeto de Lei Nº 128/2025
Projeto de Lei Nº 128/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2025
Processo: 176/2025
Protocolo: 02317/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | .docx | 10/09/2025 | 155,3 KB | |
| Arquivo 1 | 10/09/2025 | 353,3 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/09/2025 | 162,1 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/12/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 02/12/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer ao Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei n° 128/2025.
Resposta: 01/12/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer ao Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei n° 128/2025.
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/10/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 23/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 23/10/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado com Emendas.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2025
Resposta: 14/10/2025
Complemento: para parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Parecer Exarado com emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 17/09/2025 |
PARECER SGP - PL 128.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 25/09/2025 |
Suprimam-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 128/2025, procedendo-se à renumeração do artigo subsequente.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 25/09/2025 |
Acrescente-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 128/2025, o seguinte parágrafo:
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 18/11/2025 |
SUBSTITUTIVO AO PL 128/2025
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIADO POR 08 DIAS