Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2025
Processo: 219/2025
Protocolo: 02837/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 03/11/2025 | 163,5 KB | |
| plc 24 | 03/11/2025 | 4,1 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 04/11/2025 | 153 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/11/2025
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 06/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 06/11/2025
Complemento: PARA PROVIDENCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 06/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 03/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 06/11/2025 |
PARECER SGP - PLC 24.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 06/11/2025 |
21. ATA DE REUNIÃO - 05.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 10/11/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 11/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 397 | 13/11/2025 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE