Projeto de Lei Nº 151/2025
Projeto de Lei Nº 151/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2025
Processo: 211/2025
Protocolo: 02647/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/10/2025 | 161,9 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/10/2025 | 150 KB | |
| pl 151 | 10/10/2025 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Resposta: 06/11/2025
Complemento: recebido hoje, apto para a votação.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 151/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Resposta: 06/11/2025
Complemento: parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/11/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 151/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 09/10/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 29/10/2025 |
20. ATA DE REUNIÃO - 15.10.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 04/11/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2025- Emenda 1
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 04/11/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2025 - Emenda 2
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 11/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 11/11/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6959 | 14/11/2025 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 10/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE