Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Assunto: PARECER SGP - PLC 14.2025
Data: 11/09/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PLC 14.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER SGP - PLC 14.2025 | 11/09/2025 | 171,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |