Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 139.2025
Data: 25/09/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 139.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 139.2025 | 25/09/2025 | 178 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 22/09/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |