Projeto de Lei Nº 139/2025
Projeto de Lei Nº 139/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2025
Processo: 190/2025
Protocolo: 02444/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 22/09/2025 | 163,2 KB | |
| pl 139 | 22/09/2025 | 12,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 23/09/2025 | 150,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Resposta: 02/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 02/10/2025
Complemento: para dar parecer
Resposta: 02/10/2025
Complemento: Parecer exarado
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 02/10/2025
Complemento: para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/10/2025
Complemento: Parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria para parecer em Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 22/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 25/09/2025 |
PARECER SGP - PL 139.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 02/10/2025 |
18._ATA_DE_REUNIÃO_-_01.10.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/10/2025 |
emenda aditiva
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 07/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6936 | 09/10/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE