Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Assunto: Adiciona § 3º ao art. 10
Data: 29/09/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Adiciona § 3º ao art. 10
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| minuta 1 Emenda aditiva PLC 14 | .doc | 29/09/2025 | 148,5 KB | |
| Arquivo 1 | 29/09/2025 | 358,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3