Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Assunto: EMENDA ADITIVIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 2025.
Data: 29/09/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: EMENDA ADITIVIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA - 04 - PGV - Retrofit | .doc | 29/09/2025 | 151,5 KB | |
| Arquivo 1 | 29/09/2025 | 389,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4