Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 140.2025
Data: 09/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 140.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 140.2025 | 09/10/2025 | 153,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 24/09/2025 | Proíbe a instalação de novas praças de pedágio e a instalação de pórticos ou quaisquer outros sistemas eletrônicos com a finalidade de cobrar pedágio no âmbito do Município de Mogi Mirim. |