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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Mensagem Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 152/2025

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/10/2025

Situação: APRESENTADO

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
msg 62 .pdf 17/10/2025 1,1 MB

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Projeto de Lei Nº 152/2025 17/10/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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