Projeto de Lei Nº 152/2025
Projeto de Lei Nº 152/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2025
Processo: 212/2025
Protocolo: 02678/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 17/10/2025 | 162,1 KB | |
| PL152 | 17/10/2025 | 17,9 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 17/10/2025 | 145,1 KB |
Tramitações
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Resposta: 25/11/2025
Complemento: Parecer conjunto exarado
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/11/2025
Complemento: para providências
Resposta: 06/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/10/2025
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 05/11/2025
Complemento: para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/10/2025
Complemento: ok
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 13/10/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 28/10/2025 |
OFÍCIO 51.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 23.25, PL 152.25; PL 154.25
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 05/11/2025 |
Parecer Procurador Jurídico - PL 152.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 06/11/2025 |
21. ATA DE REUNIÃO - 05.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 07/11/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 152-2025 DE 2025 - emenda 1
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 07/11/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 152-2025 DE 2025 - emenda 2
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 25/11/2025 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2025
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2025 | 08/12/2025 | 2ª Discussão |