Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 152.2025
Data: 05/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 152.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Procurador Jurídico - PL 152.2025 | 05/11/2025 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 17/10/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |