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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Data: 18/11/2025

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”


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REDAÇÃO FINAL .docx 18/11/2025 143,2 KB
REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado .pdf 19/11/2025 393,4 KB

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Projeto de Lei Nº 108/2025 19/08/2025 “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

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